Justiça da Paraíba acata recurso e mantém direitos políticos do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso da defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), referente ao conhecido processo das cores, nesta terça-feira (11). No mérito, o desembargador Leandro dos Santos decidiu pela aplicação de multa, e manteve os direitos políticos do gestor sousense.

Atuaram pela defesa de Fábio Tyrone os advogados Gabriella Rolemberg, Jonhson Abrantes e Romero Abrantes Sarmento. Com a decisão, o processo não deverá retornar mais para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Prefeito Fábio Tyrone (PSB) foi denunciado por improbidade administrativa pelo uso das cores da campanha a prefeito de 2008 em todos os prédios públicos do município de Sousa.

Na ação das cores, Fábio Tyrone havia sido condenado anteriormente pelo TJPB por atos de improbidade administrativa, com recurso especial transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público por igual período e multa.