Casa Civil, Educação e Fazenda vão fiscalizar e gerir gastos do programa P√©-de-Meia

A iniciativa do governo √© destinada destinado a promover a perman√™ncia e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino m√©dio p√ļblico.

Por Portalvirgulaparaiba.com em 02/05/2024 às 10:19:17

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que criou o Comit√™ de Participação do Fundo, que vai custear e gerir a Poupança de Incentivo à Perman√™ncia e Conclusão Escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia.

A iniciativa do governo é destinada destinado a promover a perman√™ncia e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O grupo ser√° formado por dois representantes dos ministérios da Educação e Fazenda, além de servidores da Casa Civil.

Por ser considerado "prestação de serviço público relevante", a participação não ser√° remunerada. O texto foi publicado no Di√°rio Oficial da União desta quinta-feira (2).

Entre as responsabilidades do comit√™, estão o acompanhamento do desempenho do fundo e fiscalização da prestação de contas, com a an√°lise de balanços anuais e demonstrações financeiras. Outro ponto importante é que os membros devem propor medidas que visam aperfeiçoar a gestão das verbas empregadas no programa.

O comit√™ deve se reunir anualmente, mas a publicação autoriza encontros extraordin√°rios durante os meses. A coordenação do grupo fica a cargo de um dos representantes do ministério da Educação, que dever√° aprovar a pauta de cada reunião e convidar, caso necess√°rios, entidades da administração pública federal para participar dos encontros.

Pé-de-Meia

A segunda parcela do programa começou a ser paga no dia 25 de abril. O principal objetivo, segundo o governo, é "democratizar o acesso e reduzir a?desigualdade?social entre os jovens do ensino médio, além?de?promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade?social."

O programa prev√™ o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Para ter direito à poupança, é preciso atender aos seguintes critérios:

  • Ter entre 14 e 24 anos;
  • Possuir CPF regular;
  • Estar regularmente matriculado no ensino médio público;
  • Ter frequ√™ncia nas aulas de no mínimo 80% no m√™s;
  • Ser integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e benefici√°rio do Bolsa Família (até janeiro de 2024).

Caso se encaixe em todos esses critérios, o aluno pode acessar o aplicativo com a conta gov.br e ver se j√° est√° participando. Estudantes que não possuem CPF podem solicitar o documento à Receita Federal. Na p√°gina do aplicativo Jornada do Estudante, é possível consultar a elegibilidade.

Fonte: R7

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