Governo acaba com exigência de documentos para saque do FGTS em casos de desastres naturais

A autorização foi publicada no Di√°rio Oficial da União e j√° est√° em vigor.

Por Portalvirgulaparaiba.com em 16/05/2024 às 11:12:33

O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) um decreto que dispensa a apresentação da documentação para realizar os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a moradores de cidades de até 50 mil habitantes que passarem por uma situação de calamidade ou emerg√™ncia. A autorização foi publicada no Di√°rio Oficial da União e j√° est√° em vigor. Agora, a Caixa Econômica Federal tem até cinco dias para publicar os procedimentos administrativos e operacionais para viabilizar o acesso aos recursos.

O texto ressalta que o estado de calamidade pública deve ser reconhecido oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os valores do FGTS só podem ser sacados em determinadas situações, como os prejuízos decorrentes de desastres naturais. Outras situações permitidas por lei são a demissão sem justa causa ou no momento da aposentadoria. As empresas são respons√°veis pelo recolhimento dos valores, que não podem ser descontados do sal√°rio do trabalhador.

Um dos casos recentes de liberação dos saques é a tragédia causada por fortes enchentes no Rio Grande do Sul. Neste ano, o cidadão pode solicitar valores de até R$ 6.220, sem intervalo mínimo entre os saques. Normalmente, as solicitações só podem ser feitas a cada 12 meses.

Como solicitar?

O cidadão deve baixar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Após isso, basta clicar em "Solicitar seu saque 100% digital".

Outra opção é apertar no menu inferior "Saques", selecionar "Solicitar saque" e depois clicar em "Calamidade?pública". Na sequ√™ncia, basta informar o nome do município e selecionar na lista. Também é necess√°rio enviar um comprovante de endereço e digitar o CEP e número da resid√™ncia.

Fonte: Portal Correio

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