TCE cobra explicações da prefeitura de Remígio por nomeações irregulares de concursados e aplica multa ao gestor

O Tribunal de Contas no Estado (TCE) está cobrando explicações do prefeito da cidade de Remígio, Francisco Andre Alves, em relação a nomeações irregulares de concursados. O certame ocorreu em 2017 e as nomeações em 2018.

O ex-prefeito, Melchior Naelson, a assessora técnica Maria do Socorro Bandeira dos Santos e o atual prefeito, Francisco André Alves também devem se explicar ao órgão.

O concurso foi realizado com objetivo de prover cargos públicos e o Tribunal já havia determinado que a Prefeitura corrigisse as irregularidades que foram detectadas em 2020, mas nada foi feito. Pelo descumprimento da decisão o atual prefeito foi multado em R$ 2.000 e tem 60 dias para regularizar a situação.

O tribunal determinou a exoneração do candidato aprovado para o cargo de professor de ensino fundamental Douglas Willian Quirino, mas que consta nos quadros funcionais como Médico Clínico Geral plantonista. Além disso, o TCE quer esclarecimentos quanto às nomeações efetuadas em quantitativo superior ao número de vagas legalmente criadas, bem como quanto a ocupação irregular de professores em cargos não condizentes com o disposto em lei.