Haddad anuncia R$ 26,9 bilhões para compensar estados por perdas com ICMS de combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal vai compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual incidente sobre combustíveis e outros itens.

Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores dos estados. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. Os estados que não têm débitos receberão aportes de recursos

No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

"Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido". "Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência", disse.

Os estados informaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.

Chegamos a um número que, em um acordo… Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso", afirmou Haddad.

O ministro explicou ainda que uma parte do valor já está resolvido, uma vez que alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União, como é o caso de São Paulo e do Piauí.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O restante será pago em parcelas até 2026.