Prefeitura de Patos edita novo decreto com exigência do passaporte da vacina contra a covid-19

A Prefeitura de Patos publicou, neste domingo (1), o decreto n° 90/2021 com vigência para o período de 1º a 31 de dezembro de 2021,com as novas medidas de prevenção à covid-19. No decreto ficam autorizados os eventos esportivos realizados em arenas, ginásios e estádios, com limite máximo de público de até 50% da capacidade do local, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias, ou as duas doses (esquema vacinal completo), ou dose única, conforme art. 1º deste Decreto.

Fica permitida a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, com aferição de temperatura corporal na entrada, exigência de apresentação de cartão de vacinação com no mínimo a apresentação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias ou segunda dose ou dose única conforme art. 1º deste Decreto, e apresentação de teste antígeno negativo para a covid-19 realizados até 72 horas antes dos eventos (para aqueles que não completaram o ciclo vacinal segunda dose ou dose única).

Ainda segundo o documento, fica permitida a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Apresentação do cartão de vacinação não será obrigatória nos seguintes locais: Estabelecimentos de saúde cujo atendimento seja de urgência e/ou emergência; Farmácias, farmácias de manipulação e farmácias veterinárias; Padarias e panificadoras; Açougues, peixarias e hortifrutis; Foodtrucks da Praça Getúlio Vargas; Oficinas de serviços de manutenção, assistência técnica, e conserto de equipamentos eletrônicos.

Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos similares poderão funcionar, com ocupação de até 70% da capacidade local, com atendimento nas suas dependências, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m entre as mesas.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar, nos termos deste Decreto, deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade. O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a covid-19 ensejará a aplicação de multa no valor de até R$ 50 mil.