Fam√≠lias paraibanas serão beneficiadas com projeto de lei que agiliza pagamento de indenizações por defeitos em moradias

A ideia √© que a Caixa Econômica Federal, que j√° √© respons√°vel pelo fundo financeiro do seguro, possa tamb√©m assumir os processos para, assim, agilizar os acordos e pagamentos de indenizações às fam√≠lias na Para√≠ba e em outros estados.

Por Portalvirgulaparaiba.com em 01/04/2024 às 21:10:35

Cerca de 20 mil famílias paraibanas devem ser beneficiadas com um projeto de lei que, se aprovado e sancionado, deve agilizar os processos sobre indenização a propriet√°rios de imóveis com vícios (defeitos) de construção. O Projeto de Lei (PL) n¬ļ 5.464/2023, de autoria do deputado Carlos Chiodini, "altera a Lei n¬ļ 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH."

A ideia é que a Caixa Econômica Federal, que j√° é respons√°vel pelo fundo financeiro do seguro pago por esses propriet√°rios, possa também assumir os processos para, assim, agilizar os acordos e pagamentos de indenizações às famílias na Paraíba e em outros estados, j√° que houve a fal√™ncia da Federal de Seguros, que administrava o seguro dos imóveis. O advogado Hilton Souto Maior, que atua na defesa dessas 20 mil famílias da Paraíba que aguardam o pagamento da indenização por defeitos de construção em seus imóveis.

Em resumo, o projeto de lei define, para a proteção dos propriet√°rios dos imóveis, que, "na hipótese da seguradora ré na ação judicial, que possua causa de pedir relacionada a seguro de imóveis vinculados à apólice pública do SH/SFH se encontrar em processo liquidação ou de fal√™ncia determinado por ato da autoridade competente ou do Poder Judici√°rio, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de administradora do FVCS, efetuar√° o depósito judicial do valor estipulado no título condenatório, em conta vinculada aos autos do processo judicial em que foi proferida a decisão."

Os deputados federais Doutor Luizinho (PP-RJ) e o paraibano Hugo Motta (Republicanos) apresentaram requerimento para que o projeto de lei seja apreciado com urg√™ncia na Câmara, o que vai antecipar em v√°rios meses a an√°lise do PL.

O advogado das famílias propriet√°rias comemorou a aprovação da urg√™ncia na apreciação do projeto de lei. "Com essa lei vai destravar todo o trâmite na Caixa Econômica Federal", destaca ele ao ClickPB.

Fonte: ClickPB

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