Prefeituras da Paraíba e mais cinco estados do Nordeste devem parar em protesto a queda no FPM

A Paraíba não deve ser o único estado a ter prefeituras parando as atividades no dia 30 de agosto em protesto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais cinco estados do Nordeste já confirmaram que devem aderir ao movimento, conforme acompanhou o ClickPB. As prefeituras irão fechar as suas portas, mantendo os serviços essenciais à população.

Municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí aderiram à mobilização iniciada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da Famup, George Coelho, tem articulado com representantes das entidades de outros estados para que o movimento ganhe força e impacto nacional.

"A mobilização se iniciou na Paraíba, mas é nosso desejo que alcance todo o país, pois essa é uma pauta de interesse dos gestores de todo o Brasil, que estão sofrendo com essa redução do FPM. Estamos nos empenhando para que até o dia 30 tenhamos um número muito maior de estados engajados", ressaltou.

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população.

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.