Desordem na Câmara Municipal de Mãe D'Água Após Cassação de Vereadores Pelo TRE-PB

A situação na Câmara Municipal de Mãe D'Água enfrenta um cenário crítico após a cassação dos vereadores pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no mês de julho. Uma série de problemas emergiu, variando desde a falta de pagamento aos funcionários até a ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica.

Radson do Santos Leite, responsável pela contabilidade da Câmara, compartilhou detalhes com a equipe de reportagem do ClickPB, esclarecendo que, devido à ausência de um vereador para assumir a presidência, a Câmara está sem uma figura responsável pelas despesas, o que impossibilita qualquer tipo de pagamento pela instituição.

"Sem um responsável pelas despesas, não há como autorizar pagamentos. Como resultado, os salários dos funcionários, contribuições previdenciárias e até mesmo as contas de eletricidade não estão sendo quitados", informou Radson ao ClickPB.

Ele confirmou que, apesar disso, todos os funcionários continuam desempenhando suas funções normalmente, e os aspectos administrativos seguem em andamento. No entanto, as operações financeiras estão suspensas. "As atividades estão paralisadas. A votação da LOA [Lei Orçamentária Anual] está próxima, mas não há condições de prosseguir com isso, por exemplo", explicou.

Radson enfatizou que apenas uma intervenção legal poderá reverter o caos instalado na Câmara de Vereadores. "Nenhuma designação foi feita para assumir a presidência da Câmara, e até que haja uma ação nesse sentido, a situação permanecerá inalterada", afirmou.

Contexto do caso

A Justiça Eleitoral concluiu que houve utilização fraudulenta de candidaturas femininas para contornar as cotas de gênero, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores. O presidente da Casa Legislativa também está entre os parlamentares destituídos de seus cargos.

Conforme apurado pelo ClickPB, os seguintes vereadores tiveram seus mandatos cassados em decorrência da decisão:

Luciano Goga (Cidadania), Luiz Nunes (Republicanos), Kildemí Monteiro (Republicanos), Cledilson Cordeiro (Republicanos), Delma (Republicanos), Vandim Campos (Republicanos), Naldo Medeiros (Cidadania), Del de Rivaldo (Republicanos) e Nelson Pereira (Avante).

Nova eleição e próximos passos

A votação para eleger os novos vereadores está agendada para o dia 12 de novembro, um domingo. Partidos que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito e que possuam órgãos de direção estabelecidos no município, de acordo com o estatuto, podem participar das eleições.

A ação foi iniciada por Silva Alves Canuto, ex-candidata a vereadora no último processo eleitoral. O Juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, ao proferir a sentença, reconheceu a prática de abuso de poder através da manipulação das cotas de gênero.