A Câmara Municipal de Cacimbas PB, realizou sessão extraordinária domingo (26/03), às 10h30min, para analisar e votar três projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo municipal.
O Projeto de Lei 06/2023 que tratam sobre a permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direta no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar que altera a lei municipal 023/1997, Lei Complementar 03/2013 e Lei 362/2020 que dispõe sobre a polÃtica municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais a sua aplicação.
Portal VÃrgula com Assessoria