Ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo é investigado por suposto desvio de quase R$ 82 mil em contratação de posto de combustíveis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, e contra a empresa Comercial de Combustíveis Santa Rita LTDA por irregularidades na contratação de posto de combustíveis que causaram prejuízos ao erário. A ação foi ajuizada pela 3ª promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha.

A ação é resultado do Inquérito Civil nº 008.2019.000217, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, para investigar as denúncias acerca do suposto "esquema" operado pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo com a finalidade de desviar recursos públicos através do uso pessoal de combustível custeado pelos cofres da prefeitura. Durante o inquérito, foi analisado o gasto com combustível, contratado mediante o Pregão Presencial nº 008/2019, que resultou na contratação da empresa Comercial de Combustiveis Santa Rita LTDA.

No âmbito do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB, foi realizada uma auditoria no pregão presencial que constatou a ausência de estudos técnicos preliminares que justificassem ou embasassem os quantitativos definidos para as aquisições de combustíveis. O termo de referência não menciona trajetos, rotas ou qualquer outro critério, mas tão somente a frota municipal e o valor de litros de combustível por veículo.

Ainda de acordo com a ação, com propósito de verificar a adequação dos preços praticados no Pregão Presencial nº 008/2019, foram estabelecidos preços referenciais com base em dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Destaca-se que a formação do preço referencial se utiliza de dados relativos aos valores praticados no estado da Paraíba, considerando, ainda, o período em que ocorrem. Ao comparar o valor contratado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo e o preço de referência (ANP), a auditoria verificou a ocorrência de sobrepreço no montante de R$ 81.933,00.