Justiça da Paraíba atende recurso de Cícero Lucena e condena Ricardo Coutinho a pagar multa por danos morais

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou a um recurso da defesa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e condenou o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais. A decisão foi proferida pelo desembargador Leandro dos Santos, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Segundo a defesa de Cícero, Ricardo teria dito em 2008, em programa eleitoral gratuito, que quando assumiu a Prefeitura de João Pessoa "só de cheque sem fundo circulando na praça do dia primeiro de janeiro de 2005 tinha um milhão e setecentos e trinta e dois mil reais".

Na decisão da 1ª instância, o pedido de retratação tinha sido julgado improcedente e Cícero foi condenado, ainda, a pagar R$ 5 mil de honorários advocatícios.

No entanto, na decisão de hoje, após julgar a apelação da defesa do atual prefeito, o desembargador entendeu pela reforma da sentença "pois estão presentes os requisitos para a responsabilidade civil nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, a saber: conduta ilícita, dano e nexo de causalidade".

Veja a decisão: