MPF investiga se Prefeitura de Patos usou verbas de combate à Covid-19 para fazer pagamentos indevidos à imprensa da região

O Ministério Público Federal investiga o uso de verbas de combate à Covid-19 para possíveis pagamentos indevidos a empresas e pessoas da imprensa de Patos, no Sertão da Paraíba. O MPF instaurou procedimento para apurar o caso e foi produzido o Relatório de Informações nº 04/2020, a partir de dados públicos relativos a despesas disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Patos, com informações públicas constantes das bases de dados à disposição do MPF. No relatório, se verificou o pagamento total de R$ 131.700, nos últimos meses, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos que eram destinados ao combate da pandemia.

O procurador Tiago Misael de Jesus Martins determinou expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, solicitando informações sobre repasses federais para o Fundo Municipal de Saúde entre os recursos descritos no Portal da Transparência do Município de Patos, especificamente em relação aos recebedores descritos no Relatório de Informações nº 04/2020.

O MPF requisitou, também por ofício, que a Prefeitura de Patos apresente, em 10 dias, eventuais processos de dispensa de licitação, bem como de empenho, liquidação e pagamento realizados em favor das pessoas descritas no Relatório de Informações. O procurador ressalta que, no interior do processo de liquidação, deve conter provas de que serviços de publicidade sobre a pandemia de covid-19 foram efetivamente prestados.

Segundo informações obtidas pelo ClickPB, foram requisitadas, também, com o objetivo de auxiliar nas investigações, todas as vinhetas eventualmente veiculadas em rádio, acompanhadas de relatório assinado pela empresa, discriminando datas e horários em que foram ao ar; além de links de todas as matérias jornalísticas publicadas em sites.

A Prefeitura de Patos enviou uma nota ao ClickPB sobre a investigação. Confira o texto na íntegra:

A Prefeitura de Patos vem por meio desta Nota esclarecer que não realizou pagamento direcionado para publicidade ou divulgação de ações de enfrentamento à Covid-19, no período compreendido entre 1 de janeiro e 12 de maio de 2021.

Os valores questionados pelo MPF são relacionados a pagamentos as rádios, sites e carro de som, que por sua vez veicularam campanhas educativas relacionadas ao enfrentamento da pandemia no período abril a julho de de 2020, a qual se tem arquivada todas as suas comprovações, certidões e notas fiscais, que serão enviadas ao órgão fiscalizador, que analisará e constará a execução dos serviços.

Vale reforçar ainda que os gastos com a meta Covid-19 na gestão atual estão especificados para demandas que NÃO se relacionam com a divulgação de publicidade em veículos de imprensa. A constatação pode ser feita por qualquer cidadão no Portal da Transparência.

Prefeitura Municipal de Patos