Prefeito de Desterro, Sinhô, é acusado de omissões financeiras ao Instituto de Previdência; veja denúncia

Valtécio de Almeida Justo, conhecido como Sinhô (Republicanos), enfrenta acusações do Ministério Público Estadual (MPE) por supostos crimes de responsabilidade durante os anos de 2017 a 2020, período em que teria deixado de repassar e atrasado recursos financeiros obrigatórios ao Instituto de Previdência do Município de Desterro.

O MPE instaurou ação contra o prefeito Sinhô no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), apontando sua participação em diversas ações criminosas durante seu mandato como prefeito de Desterro.

Com base em evidências coletadas, a ação revela que o prefeito não efetuou, mês a mês, os pagamentos da contribuição patronal, violando a Lei Municipal Nº. 207/2009 e as Leis Federais Nº. 9.717/1998 e N° 10.887/2004, que estabelecem normas para o regime próprio de previdência dos servidores públicos. O Instituto de Previdência do Município de Desterro sofreu prejuízos na casa dos milhões de reais.

Apenas no ano de 2017, o prefeito deixou de repassar mais de Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais ao instituto. Por essa razão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) julgou as contas da Prefeitura Municipal de Desterro como irregulares e reprovadas.

O próprio prefeito Sinhô admitiu a infração ao TCE/PB. Conforme documentos anexados à ação, o prefeito ignorava ofícios enviados pelo Instituto de Previdência, solicitando os repasses estabelecidos por lei, sendo esses documentos sistematicamente desconsiderados pelo gestor.

O MPE pleiteia na ação a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Valtécio de Almeida Justo.

O portal de noticias deixa o espaço aberto, caso a Prefeitura queira manifestar-se acerca da denúncia.