Prefeito de Cacimba de Dentro é convocado pelo TCE para explicar pagamentos irregulares e favorecimento em contratações

O prefeito da cidade de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, foi convocado pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) para explicar a realização de pagamentos irregulares, falha na execução contratual e favorecimento em contratações. O caso teria ocorrido em 2018 e tramita no Tribunal desde 2020. Conforme apurou o ClickPBCosta deve comparecer a corte no dia 7 de dezembro.

No relatório inicial, consta que após a análise inicial da denúncia, foi necessário que gestor responsável apresentasse esclarecimentos relativos aos pagamentos realizados a Jeronimo Freire Valério no montante de R$ 3.348,40, uma nota de empenho no montante de R$ 3.348,40 paga anteriormente a assinatura do contrato e notas de empenhos com base em licitação já expirada.

Também foram questionados pagamentos realizados a Paulo Félix de Oliveira no montante de R$ 21.800 e R$ 5.900 três dias após a assinatura do contrato, pagamentos realizados a Denise Moura Locações, pagamento a Josinaldo da Silva no montante de R$ 5.600 sem contrato que os ampare, pagamentos realizados a Marielio Lima dos Santos, pagamento em duplicidade no mês no valor de R$ 2.329,80 e pagamento sem respaldo legal no valor de R$ 2.329,80.

A denúncia foi considerada procedente e o relatório destacou que é essencial promover a transparência e o controle efetivo dos gastos públicos, estabelecendo procedimentos claros e sistemas de prestação de contas que garantam a legalidade e a regularidade dos pagamentos realizados pelos gestores públicos.

O TCE recomendou ainda o pagamento de multa e imputação de débito nos valores referentes aos achados da editoria.

Cacimba de Dentro está localizado na região de Guarabira, distante 170 km da capital. De acordo com o Censo IBGE de 2022, sua população é de 16 mil habitantes, sendo o 52º município mais populoso do estado da Paraíba.