Câmara do TCE aprecia contas de 2021 ao julgar regulares PCAs de sete legislativos municipais

Sete processos de prestação de contas de câmaras municipais, relativas ao exercício de 2021, foram julgadas regulares pela 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (17). O colegiado já começa a apreciar as contas do ano anterior, seguindo assim o esforço que a Corte de Contas vem fazendo para dar mais celeridade aos julgamentos das contas públicas.

Foram aprovadas as contas de 2021 das mesas diretoras dos legislativos de Mulungu, presidida pela vereadora Daniela Rodrigues Ribeiro; Logradouro (Ivan Fernandes Carneiro); Sertãozinho (José Eclezinaldo Nunes); Araçagi (Melquizedek Gomes Barbosa); Pilõezinhos (Francisco Lourenço da Silva); Lagoa de Dentro (Samuel Vicente Santiago) e Duas Estradas (Carlos Roberto Claudino de Souza Filho). Todos relatados pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Ainda as contas de 2019 das câmaras de São Bento e de Bom Jesus, referente a 2020, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. A Câmara passou a julgar as contas anuais das casas legislativas municipais por força da Resolução TC 01/2019. Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o órgão fracionário do TCE apreciou uma pauta com 82 processos, entre Prestações de Contas, Inspeções Especiais, Licitações e Contratos, Denúncias, Atos de Pessoal, Concursos, Cumprimento de Decisão.

Composição – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 3075ª sessão ordinária por teleconferência. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub-procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.