Reprovação das contas do ex-prefeito Nêgo de Guri, pela Câmara de Teixeira, teve viés político, diz advogado

O advogado José lacerda Brasileiro, disse ao Blog do Jordan Bezerra que a reprovação das contas do ex-prefeito de Teiteixa, Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), por parte da Câmara Municipal do município, teve viés político.

Zé Lacerda, o poder legislativo acatou por 6 votos a 5, resultado que pode tornar inelegível por oito anos o ex-prefeito do município, a contar dessa decisão, pois seriam necessários dois terços, ou seja, 8 votos do plenário, para conseguir reverter o parecer do TCE-PB.

"O prefeito pode submeter a discussão dessas contas ao poder judiciário e tentar a possibilidade no processo de prestação de contas, para em chegando as eleições de prefeito pedir registro de candidatura e o tribunal decidirá pelo sim ou não, da sua elegibilidade do ex-gestor em um pleito futuro", explicou Zé Lacerda.

Ele também afirmou que o Tribunal de Contas do Estado-TCE-PB, observou de modo "equivocado", houve apenas uma recomendação para que os fatos não venham a ser cometidos na próxima gestão, uma vez que o ex-prefeito não cometeu falhas passivas de reprovação.

Zé Lacerda acrescentou que o processo deveria ter sido melhor analisado, e fez a segunte colocação: "O prefeito quando tem suas contas analisadas, tem três situações de penalidades. A primeira delas seria deficts orçamentários e financeiros, que não se pune com reprovação de contas. A segunda é o caso de licitações, onde pegaram licitações de advogados e contadores e disseram que não tinham licitação, passiva de aplicação de multa, e a aplicação dos recursos na educação, onde na visão do contador o município aplicou mais de 25% dos recursos no ensino", disse Zé Lacerda.

Segundo ele, o município tem um histórico de aplicação de mais de 25% dos recusros na educação, fato que também não foi levado em conta pelo TCE, quando emitiu o parecer pela reprovação.