Ministério Público investiga doação de rodoviária para faculdade particular pela Prefeitura de Piancó

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar a doação do prédio da rodoviária e terreno ao redor para construção de uma faculdade particular pela Prefeitura de Piancó.

o terreno de uma área de 4.421 metros quadrados será doado ao Centro Educacional de Ensino Superior de Patos (Unifip).

A doação foi aprovada pelos vereadores do município de Piancó, por meio do Projeto de Lei que autoriza o prefeito Daniel Galdino (PP) a realizar a ação com o prédio da rodoviária da cidade.

o Ministério Público instaurou o procedimento a partir de uma denúncia anônima, em que aponta possíveis irregularidades na doação do imóvel público no município de Piancó, o prédio da rodoviária, que se encontra em plena atividade, com comércios na região que garantem a renda de mais de 25 famílias.

O procedimento administrativo é coordenado pela promotora de justiça Vanessa Bernucci Pistelli, de Piancó.

O objetivo da medida é acompanhar a regularidade do processo de doação do terreno da rodoviária da Prefeitura de Piancó à empresa Centro Educacional de Ensino Superior de Patos LTDA – UNIFIP.

Os envolvidos no caso, foram notificados e devem apresentar esclarecimentos em prazo estipulado pelo órgão fiscalizador.

Entenda o caso da rodoviária de Piancó

A justificativa para a doação da rodoviária é que no local será construído prédio da faculdade para a instalação de um polo do curso de graduação de medicina.

A doação foi permitida na condição modal, quando a empresa que recebe o bem tem que cumprir exigências para não perder o imóvel já adquirido pela doação.

Entre essas exigências está o prazo de até três anos para que a instituição conclua a obra. Do contrário, a faculdade perderá o direito ao terreno.

Além disso, a Unifip tem um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para iniciar a construção. A faculdade também fica impedida de alterar a finalidade para a qual a área foi doada.

O projeto que prevê a doação da rodoviária não detalha o que será feito dos comerciantes que têm estabelecimentos no local. O advogado Segundo Remígio, que representou a prefeitura na sessão, informou apenas que o prefeito Daniel Galdino está apresentando mecanismos aos comerciantes.