TCE-PB detecta supostas irregularidades em licitação para compra de combustível pela Prefeitura de Araruna

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba detectou supostas irregularidades em licitação da prefeitura de Araruna para compra de mais de R$ 1,6 milhão em combustível.

O TCE considerou os procedimentos licitatórios irregulares.

O Tribunal determinou ainda o encaminhamento do caderno processual à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), para examinar as execuções contratuais e o eventual prejuízo causado ao erário público.

O TCE observou que a licitação seria do tipo menor preço, de modo que o critério "maior desconto", em tese, poderia ser utilizado. Normalmente, em licitações para a compra de combustíveis, utiliza-se como parâmetro a média dos preços dos combustíveis disponibilizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o local ou região.

Mas nesse caso constatou-se que o critério utilizado foi "preço do dia ou da bomba", de forma que o "maior desconto" (vencedor da licitação) deveria incidir sobre esse valor, estipulado por parte do próprio contratado. Esse critério não foi vantajoso para o município.