Tribunal recebe denúncia contra prefeito de Sousa por contratação irregular de servidores; outros dois gestores viram alvos da Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (6), denúncias contra os prefeitos de Santa Cruz, Paulo César; São José do Sabugi, João Domiciano; e Sousa, Fábio Tyrone, por irregularidades cometidas na gestão. Em um dos casos, em Sousa, o prefeito é investigado por contratação irregular de servidores temporários.

observou que no caso de Sousa Fábio Tyrone é acusado de ter efetuado várias contratações de servidores temporários, por excepcional interesse público. A ação está em desacordo com lei municipal. A relatoria do processo foi do desembargador Frederico Coutinho.

No caso de Santa Cruz, Paulo César é acusado de, por vontade livre e consciente, favorecer a empresa Prime Consultoria. O favorecimento teria ocorrido por meio de prorrogação de contrato, empenhando e efetuando pagamentos sem autorização em lei, edital de licitação e contrato. A relatoria do caso no Tribunal foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Já o prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano, foi denunciado por permitir, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.

A irregularidade teria causado poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas. O caso foi relatado no Tribunal pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida.