Consta na edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) nesta sexta-feira (20) a medida provisória que oficializa o aumento em 18% nas remunerações de servidores comissionados e funções gratificadas da Paraíba. A publicação contempla a previsão do governador João Azevêdo (PSB). Durante posse no dia 1º ele anunciou a concessão do aumento.
"As despesas decorrentes da presente Medida Provisória ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas para o Poder Executivo", diz o texto.
A medida entra em vigor já na data de publicação. Os efeitos, inclusive, são válidos com referência a 1º de janeiro de 2023.
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