Prorrogação da Lei Aldir Blanc recebe apoio de Hugo Motta na Câmara

A articulação nacional para a prorrogação de prazos de execução e uso dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc de emergência cultural ganhou nesta quinta-feira (8) um apoio sólido à aprovação do texto, que já passou no Senado e agora se encontra na Câmara Federal. Em áudio enviado ao Secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, o deputado federal Hugo Motta confirma a assinatura do processo para votação da urgência e em seguida, do mérito. Lembrando que só no Estado da Paraíba, esses recursos parados em caixa há mais de três meses, são da ordem de R$19, milhões.

O parlamentar paraibano é líder de um bloco com 32 deputados, o que dá peso à sua assinatura para encaminhamento mais célere do PL 795. O texto altera o a LAB e estabelece os novos prazos.
O secetário Damião Ramos Cavalcanti tem realizado a articulação, seguindo as discussões do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, que desde o ano passado defende maiores prazos para execução de projetos e prestação de contas da lei emergencial do setor, além da permanência nos Estados e Municípios do dinheiro que restou.

O Projeto de Lei

O PL 795/21 é de autoria do senador Wellington Fagundes (PR – MT), e teve como relator o senador Veneziano Vital do Rego (MDB – PB), e chegou à Câmara na quarta-feira (7). Ele altera a Lei 14.017/20, prorrogando o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

Na passagem pelo Senado, foram acrescentadas 12 emendas.

A lei original previa um prazo de 60 dias para publicação da programação ou destinação dos recursos pelos Municípios, e de 120 dias para os Estados e o Distrito Federal (DF). A proposição altera este prazo de 120 dias para programação ou destinação dos recursos pelos Estados e o DF para um prazo que se estende durante todo o ano até 31 de dezembro de 2021, quando os recursos, se houver ainda, deverão ser restituídos à União.

Também é estendida de um para dois anos, a prorrogação dos prazos para aplicação dos recursos, para realização das atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais.
O autor do Projeto de Lei justifica que "a persistência da pandemia impõe que os mecanismos estabelecidos, oportuna e corajosamente, pela Lei Aldir Blanc sejam prorrogados fazendo face às dificuldades do setor cultural, que longe está de arrefecer".