CGU identifica inconsistência na composição de famílias unipessoais no CadÚnico em Cabedelo e Rio Tinto

Em Rio Tinto, a partir da realização de entrevistas domiciliares envolvendo 25 famílias, 17 delas, correspondente ao percentual de 68%, há indicativos de a composição familiar não ser unipessoal.

O objetivo das entrevistas, além de identificar padrões de composição familiar, foi de alterar essa composição. O projeto apontou indicativos de situações que possam caracterizar inadequação da condição registrada de família unipessoal, considerando outras bases governamentais, conforme detalhado no relatório, e cujos resultados podem orientar a atuação do MDS e a priorização de suas ações.

Em agosto de 2023, havia 42.816.202 de famílias inscritas no CadÚnico, sendo que a quantidade de famílias unipessoais na mesma data era de 15.162.806 (35,4%), percentual acima do valor identificado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A CGU, levando em consideração o crescimento de famílias unipessoais inscritas no CadÚnico, especialmente aquele ocorrido entre 2021 e 2022, e as iniciativas adotadas pelo MDS em 2023, inclusive aquelas executadas em âmbito municipal, também relacionadas às famílias com apenas uma pessoa, buscou-se avaliar se os procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias unipessoais são suficientes para a adequada qualificação do CadÚnico e a consequente focalização dos programas sociais.

Assim, foram selecionados 60 entes federativos (59 municípios e o Distrito Federal), a partir de critérios relacionados ao percentual de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único em agosto de 2023, sendo 10 na Região Norte, 23 no Nordeste, 6 no Centro-Oeste, 13 no Sudeste e 7 no Sul. Na Paraíba, foram selecionados os municípios de Cabedelo e Rio Tinto.

Para avaliação nos municípios, foram realizadas, no período de 16 a 30 de outubro de 2023, entrevistas, a partir de roteiros semiestruturados, com representantes da gestão municipal, profissionais que atuam nos postos de atendimento do CadÚnico, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e cidadãos residentes no município que, em agosto de 2023, apresentavam registro como família unipessoal no CadÚnico; de forma complementar, foram realizadas análises documentais, com o intuito de identificar os controles existentes em relação aos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais.

De acordo com as entrevistas e análise da documentação apresentada, verificou-se que os recursos do PROCAD-SUAS não foram utilizados e havia, inclusive, desconhecimento por parte da Secretária de Assistência Social a respeito da transferência desse recurso ao município.

Quanto aos procedimentos definidos pela gestão para serem aplicados no âmbito dos postos de atendimento, voltados para o público que esteja realizando cadastramento no Cadastro Único ou atualização cadastral de registro como família unipessoal, os cadastradores mencionaram que são insuficientes e que há necessidade de aplicação de procedimentos próprios pelos profissionais que atuam nos postos de atendimento, de forma a conferir maior confiabilidade na identificação da efetiva composição familiar, assim como que os beneficiários prestam informações falsas e que têm que realizar consultas em outros sistemas para confirmar as informações, ao mesmo tempo informaram que as visitas, suspensas, são o método mais eficaz de checar a composição das famílias.

Em relação ao controle social, exercido por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, não há ações continuadas, desenvolvidas pelo Conselho, para fiscalizar as ações do Cadastro Único; foi indicado que somente se reúnem para aprovar as prestações de contas. Assim, o trabalho revelou fragilidade em relação à atuação da instância de controle social para acompanhar e fiscalizar o processo de qualificação cadastral relacionado às famílias unipessoais.

Quanto à aplicação de recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, verificou-se que o município tem desenvolvido ações para a adequada aplicação dos recursos repassados pelo PROCAD-SUAS, mediante a elaboração e a execução do Plano de Ação e de Aplicação Financeira, o que vem proporcionando a obtenção de resultados mensuráveis, especificamente acerca da atualização e da regularização dos cadastros de famílias unipessoais.

Por seu turno, o alto índice, de cerca de 40%, de famílias unipessoais não localizadas pela equipe de averiguação cadastral do Município evidencia as inconsistências na qualificação das informações constantes do CadÚnico.

Verificaram-se, ainda, fragilidades nos procedimentos adotados pela gestão municipal para cadastramento e atualização cadastral das famílias unipessoais, o que reforça a importância de ações continuadas de capacitação técnica dos entrevistadores sociais e dos demais operadores do Sistema de Cadastro Único.

Em relação à atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, constatou-se que, apesar de os membros do CMAS terem conhecimento do alto índice de cadastros unipessoais no CadÚnico, inexistem quaisquer registros que evidenciem a atuação do CMAS no efetivo acompanhamento e na fiscalização das ações conduzidas pelo município no processo de qualificação do CadÚnico relacionadas às famílias unipessoais.