Receita Federal estima arrecadar R$ 77 milhões na Para√≠ba com programa Lit√≠gio Zero

Em todo o pa√≠s, a expectativa √© de que o valor total arrecadado alcance R$ 15 bilhões at√© o dia 31 de julho, quando ser√° encerrado o prazo para adesão.

Por Portalvirgulaparaiba.com em 02/04/2024 às 15:33:43

A Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 77 milhões na Para√≠ba com o programa Lit√≠gio Zero 2024, iniciado ontem e voltado para contribuintes que devem até R$ 50 milhões ao órgão. Em todo o pa√≠s, a expectativa é de que o valor total arrecadado alcance R$ 15 bilhões até o dia 31 de julho, quando ser√° encerrado o prazo para adesão.

O programa oferta a possibilidade de parcelamento e descontos para créditos considerados irrecuper√°veis ou de dif√≠cil recuperação. Se enquadraram no Lit√≠gio Zero débitos com as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditadas aos segurados a seu serviço; as contribuições sociais dos empregadores domésticos, as contribuições institu√≠das a t√≠tulo de substituição e as contribuições devidas por lei a terceiros; e também os débitos do Simples Nacional.

O requerimento de adesão v√°lido suspende a tramitação dos processos administrativos fiscais referentes aos débitos inclu√≠dos na transação no per√≠odo em que o requerimento estiver sob an√°lise.
Em caso de indeferimento do requerimento de adesão à transação, poder√° ser interposto recurso administrativo.

Segundo a Receita Federal, a nova transação tribut√°ria abrange débitos tanto de pessoas f√≠sicas como de pessoas jur√≠dicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte dever√° abrir mão de questionar a cobrança.

"Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem lit√≠gio, com mais amor", disse o secret√°rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco est√° mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.

Para os créditos classificados como irrecuper√°veis ou de dif√≠cil recuperação é oferecido redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, limitado a 65% de cada crédito objeto da negociação;
entrada de 10%, após os descontos, pagos em até 5 prestações mensais e sucessivas; sem utilização de PF/BCN, o saldo é parcelado em até 115 prestações mensais e sucessivas; com utilização de PF/BCN de até 70% da d√≠vida após a entrada e o saldo residual é parcelado em até 36 prestações mensais e sucessivas.

No caso das d√≠vidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor dever√° dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar preju√≠zos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da d√≠vida depois da entrada. O saldo restante ser√° parcelado em até 36 vezes. Outra opção ser√° dar entrada de 30% do valor consolidado da d√≠vida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

Para os débitos de até 60 sal√°rios m√≠nimos, as d√≠vidas de pessoas f√≠sicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poder√° ser parcelado em até 12 meses, com redução de 50% da d√≠vida, inclusive do montante principal do crédito; em até 24 meses, com redução de 40%, inclusive do montante principal do crédito; em até 36 meses, com redução de 35%, inclusive do montante principal do crédito; ou em até 55 meses, com redução de 30%, inclusive do montante principal do crédito.

Fonte: pautareal.com

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