Após reações, governo Lula recua e suspende nota técnica sobre aborto legal até 9 meses

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta, a nota técnica 2/2024, que reafirmava disposições já previstas em lei para aborto legal, a qualquer momento da gestação, como em casos de estupro, má formação do feto e risco à saúde da mãe. Na prática, a nota não mudava as possibilidade de aborto já existente no país, mas provocou incômodo na oposição e em grupos religiosos. A defesa contra o aborto é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e tema sensível para grupos religiosos, segmento em que o governo Lula (PT) tem pouca inserção.

"Em resumo, a garantia do direito ao aborto nas condições previstas em lei (no Brasil, em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal) em qualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia – FIGO)", considerava a nota técnica.

O documento foi produzido por solicitação contida na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 989, do Supremo Tribunal Federal, adequando a recomendação do Ministério da Saúde ao que prevê a legislação brasileira, que não determina prazo para a realização do aborto legal. O material foi assinado pelos secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) eHelvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

A ADPF surgiu quando o governo Jair Bolsonaro editou uma nota técnica estabelecendo limite de 22 semanas para a interrupção da gestação, contrariando o que diz o código penal. Aquele entendimento gerou críticas de várias entidades que alegam que o documento dificultava o acesso ao aborto previsto por lei, obrigando as mulheres a acionarem a justiça para ter o direito reconhecido a qualquer tempo da gestação. A nota da Saúde publicada nesta quarta, reeditava a anterior.

Recuo da Saúde

No início da tarde desta quinta, a ministra da Saúde que cumpre agenda em Boa Vista (RR), "tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei", informou o Ministério da Saúde.

"O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso. Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF", comunicou nota divulgada à imprensa.

Ao longo do dia, representantes da bancada evangélica reagiram contra a nota técnica. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi à tribuna da Câmara pedir a exoneração dos secretários.

"Fomos surpreendido pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto. Lula fez campanha fazendo cartinha aos evangélicos falando que era contra aborto. Lula sempre defendeu o aborto, mas chega na eleição e posa de bonzinho. Essa nota técnica merecia a exoneração desses dois cidadãos", disse em referência aos dois secretários, Felipe Proença (Assistência Primária à Saúde) e Helvécio Miranda (Atenção Especializada à Saúde).