TCE-PB condena Cruz Vermelha e ex-secretário Waldson de Souza a devolver quase R$ 2 milhões pagos ilegalmente em taxas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular a cobrança de taxas de administração, realizada pela Organização Social (OS) Cruz Vermelha, durante a gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa. O TCE-PB condenou, então a OS, solidariamente, com o ex-secretário de Saúde, Waldson Dias de Souza, ao pagamento de débito de R$ 1.972.333,08 (R$ 1,9 milhão).

O processo sucede recurso e verificação de cumprimento de decisão referente à cobrança de taxas de administração, que, na visão do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, foram pagas ilegalmente à OS Cruz Vermelha, no período de gestão à frente do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.O TCE identificou que a quantia a ser ressarcida pela Cruz Vermelha equivale a R$ 1.972.333,08. No entanto, a Auditoria identificou que os recursos foram pagos pela própria Secretaria de Saúde, reiterando assim a irregularidade apontada.

Na decisão, o Tribunal de Contas do Estado entendeu, por unanimidade, que ficou configurada a irregularidade, já que os valores imputados deveriam ser devolvidos pela OS, supondo-se assim, que "as partes signatárias ludibriaram dolosamente a judicatura de contas", conforme o entendimento do Ministério Público.

O Pleno seguiu o voto do relator e responsabilizou o então superintendente da OS Cruz Vermelha, Edmon Gomes da Silva Filho, e o ex-secretário Waldson Dias de Sousa, solidariamente, pela devolução da quantia paga, que deverá ser ressarcida no prazo de 60 dias.