TCE considera irregulares contratações por excepcional interesse público em Paulista e multa prefeito

O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) considerou irregulares as contratações por excepcional interesse público de 2017 a 2021 na cidade de Paulista. O prefeito Valmar Arruda De Oliveira recebeu uma multa de R$ 2 mil.

Segundo registros no Sagres, entre os exercícios de 2013 a 2016, o percentual dos contratados por excepcional interesse público em relação aos efetivos se mantinha sem alteração ou com ligeiro aumento. Nesse período o percentual orbitou entre 5% a 5,5%.

A partir do exercício de 2017 o percentual teve um acréscimo, alcançando 9,39%, crescendo a partir de então, 9,56% em 2018, 10,67% em 2019 e 13,55% em 2020, última informação disponível.

Em dezembro de 2019, dos 56 contratados por excepcional interesse público, 10 se mantinham na Prefeitura de Paulista desde o exercício de 2017, tempo superior ao permitido pela legislação. Além disso, pesquisas realizadas nos autos dos processos da Prefeitura Municipal de Paulista, não identificaram o envio de legislação que amparasse as contratações de pessoal por tempo determinado em função da necessidade temporária de excepcional interesse público. A lei municipal existente foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O último concurso realizado pela Prefeitura de Paulista foi em 2015, quando foram nomeados 24 servidores ao longo do exercício de 2016.