O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho em um "malabarismo" feito por prefeitos e outros gestores paraibanos para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É a pejotização, substituição de contratados por excepcional interesse público por empresas, vinculando os CNPJs a prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos.
Em entrevista na CBN hoje pela manhã, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, revelou que a prática já representa quase 7% de tudo o que é gasto com pessoal pelos entes públicos da Paraíba.
Há casos de prefeituras que zeraram o número de contratados, mas "direcionaram" os ex-servidores a serem novamente vinculados através de CNPJs.
"Vamos apresentar uma resolução sobre esse tema para cumprimento obrigatório", avisou Nominando.
O documento deverá ser apresentado pelo TCE até o fim de fevereiro.
A pejotização na Paraíba
Dados de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado mostram que as despesas das prefeituras paraibanas vinculadas a contratos de terceirização de mão de obra e similares atingiram um montante estimado em R$ 437 milhões no período de janeiro de 2016 a junho de 2023.
Os municípios com maiores despesas relacionadas a terceirização de mão de obra são João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Juntas essas cidades concentram cerca de 71% dos referidos gastos.
Confira o relatório completo do TC
Jornal da Paraiba