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Isenção de taxa e bĂŽnus em nota de concursos para doadores de sangue Ă© aprovada na ALPB

Conforme a nova lei, doadores terão isenção na inscrição em concursos pĂșblicos realizados pela Universidade Estadual da ParaĂ­ba e processos seletivos vinculados ao Estado

Por Portalvirgulaparaiba.com em 14/11/2023 às 23:47:48

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o texto do Projeto de Lei 900/2023 de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que propõe que doadores de sangue tenham benefícios como isenção da taxa de inscrição e bônus na nota de concursos e vestibulares realizados na Paraíba. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Com a aprovação da lei, a partir de agora serĂĄ dada isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado da Paraíba, além do acréscimo de 5% na nota final em concursos públicos e vestibulares realizados no estado.

O texto também lista entre os benefícios a concessão de um dia de férias por ano, limitados a trĂȘs dias, mediante comprovação de doação regular de sangue a servidores públicos da administração pública direta ou indireta do Estado da Paraíba.

A comprovação da doação regular de sangue deverĂĄ ser feita por certificado ou declaração do hemocentro ou serviço de hemoterapia reconhecido no estado, segundo a legislação.

Fonte: Portal Correio

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