internet

Presidente de C√Ęmara Municipal de Cacimbas tem contas reprovadas com d√©bito superior a R$ 13,8 mil

Por Portalvirgulaparaiba.com em 09/11/2023 às 22:54:30

A 1¬™ C√Ęmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade das contas de 2021 encaminhadas a seu exame pelo presidente da C√Ęmara de Vereadores de Cacimbas, José Arruda Cruz, a quem impôs o débito de R$ 13.896,09 e a multa de R$ 6 mil, com prazo de 60 dias para restituição, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. José Cruz – que ainda pode recorrer dessa decisão – respondeu, ente outras irregularidades, por não empenho de contribuições previdenci√°rias, burla a concurso público e pagamentos por obras não executadas.

Reunida na manhã desta quinta-feira (09/11), a 1¬™ C√Ęmara do TCE entendeu pela regularidade do Pregão Presencial 321/19 da Secretaria de Estado da Administração. Assim, também, do Processo 02512/12 da Suplan relacionado à execução de contratos e aditivos objetivando a construção de escolas nos municípios de Manaíra, São José de Princesa e Pilões.

Outro processo da Suplan (n¬ļ 00148/13) atinente à reforma e recuperação dos Est√°dios de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Cajazeiras, dos Gin√°sios de Esporte das duas primeiras cidades e da Vila Olímpica Ronaldo Marinho (DEDE), seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão. A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 12166/14 atinente à construção de uma escola em Esperança.

SÚMULA – De 1¬ļ de janeiro deste ano até o último dia 26, a 1¬™ C√Ęmara do TCE julgou 2,8 mil processos. Foram 102 contas anuais de C√Ęmaras de Vereadores, 12 oriundas de Secretarias Municipais, 70 de organismos das Administrações Indiretas de Municípios, tr√™s Inspeções em obras públicas, 347 licitações e contratos, 75 Inspeções Especiais, 142 denúncias e representações, 1.186 atos de pessoa, l11 concursos, 138 recursos, 96 verificações de cumprimento de decisão e 16 outros processos de natureza diversa.

A 1¬™ C√Ęmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), F√°bio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas est√° representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Fonte: Ascom/TCE-PB

Comunicar erro

Coment√°rios