Presidente de Câmara Municipal de Cacimbas tem contas reprovadas com dĂ©bito superior a R$ 13,8 mil

Por Portalvirgulaparaiba.com em 09/11/2023 às 22:54:30

A 1ÂȘ Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade das contas de 2021 encaminhadas a seu exame pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cacimbas, José Arruda Cruz, a quem impôs o débito de R$ 13.896,09 e a multa de R$ 6 mil, com prazo de 60 dias para restituição, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. José Cruz – que ainda pode recorrer dessa decisão – respondeu, ente outras irregularidades, por não empenho de contribuições previdenciĂĄrias, burla a concurso público e pagamentos por obras não executadas.

Reunida na manhã desta quinta-feira (09/11), a 1ÂȘ Câmara do TCE entendeu pela regularidade do Pregão Presencial 321/19 da Secretaria de Estado da Administração. Assim, também, do Processo 02512/12 da Suplan relacionado à execução de contratos e aditivos objetivando a construção de escolas nos municípios de Manaíra, São José de Princesa e Pilões.

Outro processo da Suplan (nÂș 00148/13) atinente à reforma e recuperação dos EstĂĄdios de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Cajazeiras, dos GinĂĄsios de Esporte das duas primeiras cidades e da Vila Olímpica Ronaldo Marinho (DEDE), seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão. A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 12166/14 atinente à construção de uma escola em Esperança.

SÚMULA – De 1Âș de janeiro deste ano até o último dia 26, a 1ÂȘ Câmara do TCE julgou 2,8 mil processos. Foram 102 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 12 oriundas de Secretarias Municipais, 70 de organismos das Administrações Indiretas de Municípios, trĂȘs Inspeções em obras públicas, 347 licitações e contratos, 75 Inspeções Especiais, 142 denúncias e representações, 1.186 atos de pessoa, l11 concursos, 138 recursos, 96 verificações de cumprimento de decisão e 16 outros processos de natureza diversa.

A 1ÂȘ Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), FĂĄbio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas estĂĄ representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Fonte: Ascom/TCE-PB

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