"Farra dos contratos": TCE estuda resolução para diminuir temporários na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informou que vai regulamentar, por meio de resolução, a contratação temporária de servidores na administração pública do Estado e dos municípios paraibanos. Faz isso, aliás, tardiamente. Esse é um problema que há anos vem se arrastando na Paraíba.

E mais do que isso. Precisa reprovar as contas desses gestores. Não somente das pequenas cidades, mas dos municípios mais importantes também.

As prefeituras paraibanas, por exemplo, transformaram a regra prevista na Constituição Federal, de ingresso no serviço público através de concurso, em exceção. E as contratações por excepcional interesse público em regra.

São quase 70 mil servidores contratados nessa condição, somando as 223 prefeituras. Isso sem contabilizar os 27 mil vinculados no Estado.

A resolução do TCE terá por base o artigo 37 da Constituição Federal e de decisões consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

Números

Os dados recentes levantados pela Auditoria do TCE, somente em 2023, mostram que o número de contratados temporariamente pelo Estado passa de 27 mil, com destaque para as secretarias de Saúde (15.450) e Educação (10.364).

Da mesma forma é preocupante também a situação dos municípios paraibanos.