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TCE cobra explicações da Prefeitura de Cacimbas sobre contratações irregulares de servidores

Por portalvirgulaparaiba.com em 01/09/2023 às 15:33:36

A edição de hoje do Di√°rio Oficial do TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) trouxe quatro comunicações de denúcia contra a Prefeitura Municipal de Cacimbas em relação a contratações irregulares de servidores. Os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal. O órgão cobra ecplicações dos gestores Nilton de Almeida e Genivaldo Fernandes da Silva, além de Andre Kenny Costa Silva, Manuella Leite Fernandes Silva.

De acordo com o relatório incial do Tribunal, a secretaria municipal de saúde, Paula Raíssa Leite e o prefeito Nilton de Almeida foram denunciados por atos de displic√™ncia administrativa no intuito de conseguir apoio político. Eles estariam concedendo além vantagens financeiras facilidades nos postos de trabalho, mesmo sendo definitivamente proibidos por lei.

O servidor efetivo público municipal, André Kenny Costa Silva, por exemplo, vem acumulando indevidamente os cargos de Fisioterapeuta efetivo no município de Cacimbas recebendo mensalmente R$ 1.633,20, com carga horaria de 30 horas semanais, fisioterapeuta efetivo no município de Prata, recebendo mensalmente R$ 1.100,20, com carga horaria de 40 horas semanais e fisioterapeuta contratado no município de São José do Egito, onde reside, recebendo mensalmente R$ 1.583,20, com carga horaria de 40 horas semanais. Eleé acusado ainda de não cumprir as cargas hor√°rias devidas.

J√° a servidora Manuella Leite Fernandes da Silva possui dois contratos por excepcional interesse público, para exercer os cargos de "Enfermeira – PSF" e de "Enfermeira Plantonista". Além desses cargos, também ocupa o cargo comissionado de "Diretora de Vigil√Ęncia em Saúde". Nesse caso, o cargo em comissão não permite o exercício de outras atividades, uma vez que exige dedicação exclusiva.

Fonte: Clickpb

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