Ex-presidente de Câmara de Cacimbas é denunciado por pagar serviços fantasmas e manter funcionários inexistentes, na PB

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, José Arruda Cruz, terá que apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre diversas irregularidades na sua gestão, que vão desde a contratação de funcionários fantasmas até a não comprovação da prestação de serviços de assessoria jurídica, relativo a 2021. O prazo para a defesa passa a valer a partir da publicação da edição da próxima segunda-feira (29) do Diário Eletrônico do TCE-PB.

A denúncia foi feita ao TCE-PB por José Inácio da Silva, morador da cidade, que apontou vícios na contratação de empresa de locação de software e na prestação de serviços técnicos contábeis na área de licitação pela credora Maria Irismar Pereira Soares-ME, além da existência de servidores na folha de pagamento da Câmara sem comprovação das atividades correlatas aos cargos por eles ocupados.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente contratou sem licitação a empresa E-Ticons – Empresa de Tecnologia de Informação e Consultoria Ltda., pelo valor de R$ 14.400,00, para fornecer um software de gestão administrativa e financeira para a Câmara. No entanto, não há evidências de que o software tenha sido efetivamente instalado e utilizado, nem que o preço contratado tenha sido justificado.

Além disso, o ex-presidente pagou R$ 20.041,67 à servidora Ana Luysa Santos Simões, chefe de gabinete da Câmara, sem comprovação das atividades desempenhadas por ela no período de janeiro a dezembro de 2021. Ele também pagou R$ 2.000,00 à Maria Irismar Pereira Soares-ME pelos serviços técnicos contábeis na área de licitação, sem apresentar os documentos que comprovem a realização dos serviços.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pela subprocuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, opinou pela procedência parcial da denúncia e pela imputação de débito ao ex-gestor no valor correspondente aos pagamentos realizados à empresa e à servidora Ana Luysa Santos Simões, sem comprovação dos serviços.

O MPC também recomendou ao atual presidente da Câmara, Edijan Marques de Lima (PSDB), que adote providências para regularizar o quadro de pessoal da edilidade, reduzindo o número de cargos comissionados e extinguindo aqueles criados em dissonância com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Além disso, o MPC representou ao Ministério Público do Estado da Paraíba acerca dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-presidente.

José Arruda Cruz foi vereador pelo PSDB e foi presidente da Câmara Municipal de Cacimbas no biênio 2021-2022. Ele foi detido em maio de 2021 por desacato e desrespeito às medidas sanitárias contra a Covid-19, em uma festa de aniversário do seu irmão com aglomeração. Ele também perdeu o mandato em fevereiro de 2023 por uso clandestino de meios de comunicação e ficou inelegível.