TCE rejeita recurso de OS e reprova contas da prefeitura de município da PB

O ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, vai ter de ressarcir quase R$ 800 mil aos cofres da prefeitura, referente a despesas não comprovadas e pagamentos irregulares com serviços de limpeza urbana.

Assim decidiu o Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (08), ao apreciar as contas anuais relativas ao exercício de 2020 (proc. nº 06331/21). Cabe recurso. O relator do processo foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

No voto, aprovado à unanimidade, o relator enumerou diversas irregularidades, entre as quais, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, insuficiência financeira e despesas com pessoal, acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enfatizou o descontrole na contabilidade e nos gastos com combustíveis, bem como a prática de saques na tesouraria para custeio de ajuda a carentes, sem a devida contabilização. Todas as contas anteriores do gestor foram reprovadas.

O Pleno ainda fixou uma multa de R$ 10 mil ao ex-gestor, e envio de cópias da decisão para o Ministério Público comum, a quem cabe ap reciar a possibilidade de ilícitos penais.

Recursos – Desprovidos foram os recursos interpostos pela então secretária de Estado da Saúde, Cláudia de Sousa Mascena Veras e pelo ex-superintendente da Cruz Vermelha Brasileira, Milton Pacífico José Araújo, contra decisões da Corte de Contas, referentes à análise das contas da referida OS (proc. nº 18177/17), julgadas irregulares, em virtude de despesas não comprovadas em relação ao fornecimento de refeições ao Hospital de Emergência e Traumas Senador Humberto Lucena.

Na decisão o ex-diretor foi responsabilizado pela quantia de 3.7 milhões e multas. À ex-secretária foi a rbitrada uma multa no valor de R$ 7 mil.

Foto: Ascom/TCE

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que ao proferir o voto, manteve o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, reiterando que os gestores não apresentaram argumentos suficientes para modificar o acórdão atacado (APL-TC-00218/2019).

A Organização Social Cruz Vermelha Brasileira – filial Rio Grande do Sul, foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa.

Pesar – Os conselheiros aprovaram "Voto de Pesar" pelo falecimento do médico José Romero de Almeida Ferreira, ex-deputado estadual, ocorrido na última segunda-feira (08).

A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Na oportunidade, o presidente lembrou a trajetória do colega médico cirurgião geral e angiologista. Zé Romero – como era conhecido, era professor e formador de gerações de médicos cirurgiões reconhecidos em nosso Estado.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2397ª sessão ordinária híbrida.

Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.