internet

Cabo Gilberto √© √ļnico paraibano contra projeto que prev√™ sal√°rios iguais para homens e mulheres, aprovado pela C√Ęmara

Por portalvirgulaparaiba.com em 04/05/2023 às 23:16:51

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para an√°lise do Senado. A bancada paraibana foi favor√°vel, em maioria, ao projeto. Apenas o deputado federal Cabo Gilberto (PL) foi contr√°rio à proposta.

Foram 325 votos favor√°veis e 36 contr√°rios ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partid√°rios. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial ser√° obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transpar√™ncia e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prev√™ a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definir√° protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador dever√° pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo sal√°rio devido ao empregado discriminado – ser√° o dobro na reincid√™ncia.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedir√° a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prev√™ multa fixada pelo juiz em "comprovada" discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite m√°ximo dos benefícios do Regime Geral de Previd√™ncia Social (R$ 3.753,74 atualmente).

Fonte: WSCOM

Comunicar erro

Coment√°rios