A Câmara de Vereadores da cidade de Cacimbas no sertão aprova projeto de lei em sessão extraordinária para custear despesa com cirurgia do atual Prefeito.

A Câmara Municipal de Cacimbas PB, realizou sessão extraordinária domingo (26/03), às 10h30min, para analisar e votar três projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo municipal.

O primeiro se trata do Projeto de Lei 05/2023 que autoriza o poder executivo municipal de cacimbas/PB a custear pagamento de despesa do prefeito municipal de cacimbas, senhor Nilton de Almeida, em tratamento de saúde.

O Projeto de Lei 06/2023 que tratam sobre a permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direta no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar que altera a lei municipal 023/1997, Lei Complementar 03/2013 e Lei 362/2020 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais a sua aplicação.