MPPB: 16 clubes paraibanos são processados por fraudes no programa Gol de Placa e deverão devolver R$ 12,8 milhões

O Ministério Público da Paraíba denunciou 16 clubes paraibanos por corrupção no programa 'Gol de Placa', do Governo do Estado. Segundo apurou a investigação, houve frauda na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos por parte das empresas patrocinadoras do programa. A invstigação aponta que ocorreram atos de corrupção entre janeiro de 2015 a dezembro de 2018, o que configurou prejuízo aos cofre públicos de cerca de R$ 12 milhões e 800 mil.

O Ministério Público da Paraíba protocolou o precesso no dia 18 de novembro, na 5ª vara da Fazenda da Paraíba, em João Pessoa, na pessoa do promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que atua na defesa do patrimônio público.

Entre as práicas ilícitas encontradas pela investigação estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Desdobramentos

As investigações também consideraram dados e fatos coletados pelo próprio governo do estado, através da Controladoria-geral da Paraíba e pelo Tribunal de Contas. Segundo o relatório, os clubes paraibanos beneficiados receberam cerca de R$ 14.548.090,00 repassados pela empresa Energisa Paraíba, que foi a única contribuinte, por meio da troca de 1.195.642 ingressos, utilizando o cadastramento no sistema Gol de Placa de 1.251.924 documentos fiscais.

"Ressalte-se, desde já, que a presente demanda se limita a buscar a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas envolvidas (clubes desportivos – associações privadas), reservando-se a oportunidade de posterior ingresso, se for o caso, de demanda específica referente a esses mesmos atos de corrupção contra eventuais empresas responsáveis pela emissão de notas fiscais, além de ação contra os presidentes dos clubes e agentes públicos envolvidos, com base na Lei 12.846/13 (que também podem ser enquadrados como atos ímprobos)", destaca trecho da ACP.

O prejuízo aos Clubes - Corrigido

ATLÉTICO R$ 763.390,00 R$ 959.047,47

AUTO ESPORTE R$ 596.800,00 R$ 749.760,32

BOTAFOGO R$ 3.169.720,00 R$ 3.982.121,77

CAMPINENSE R$ 1.683.830,00 R$ 2.115.396,98

CSP R$ 784.330,00 R$ 985.354,41

DESPORTIVA GUARABIRA R$ 221.220,00 R$ 277.918,86

ESPORTE DE PATOS R$ 138.180,00 R$ 173.595,64

INTERNACIONAL R$ 207.200,00 R$ 260.305,53

LUCENA R$ 163.210,00 R$ 205.040,85

MIRAMAR R$ 14.290,00 R$ 17.952,54

NACIONAL DE PATOS R$ 221.400,00 R$ 278.145,00

PARAÍBA R$ 396.460,00 R$ 497.997,64

SANTA CRUZ R$ 209.360,00 R$ 263.019,14

SERRANO R$ 420.440,00 R$ 528.199,11

SOUSA R$ 648.200,00 R$ 814.334,18

TREZE R$ 596.430,00 R$ 749.295,49

TOTAL R$ 10.235.090,00 R$ 12.857.484,93

Reparação ao erário

Na ação, o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.