Cassação de mandato de Daniel Silveira deve ser decidido pelo Congresso, afirma Lira

Por portalvirgulaparaiba.com em 26/04/2022 às 22:23:45

A declaração acontece em meio a um embate entre os três poderes, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão a pena do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento do plenário do Supremo ficou estabelecido que, além da sentença de prisão, Silveira perderia os seus direitos políticos.

Enquanto os ministros julgavam o deputado, o presidente da Câmara apresentou um recurso para que o STF reconheça que cabe aos parlamentares decidir sobre perdas de mandato, e não ao Judiciário.

"O recurso que nós fizemos não se trata absolutamente de nenhum caso específico, é para que a gente ratifique, claramente, em uma decisão do Supremo o entendimento que as duas Casas têm. Em detrimento de condenação, a cassação do mandato popular só pelo Congresso Nacional", defendeu Lira nesta terça-feira.

Constitucionalidade do perdão

Desde que Bolsonaro anunciou o decreto que perdoa a condenação de Silveira, autoridades divergem sobre a constitucionalidade da "graça". Enquanto uma ala defende que há motivos, como a falta do trânsito em julgado, para invalidar a medida, outro grupo argumenta que o decreto do presidente da República se alinha à Constituição.

O ministro do STF Alexandre de Moraes publicou um decreto ainda hoje estabelecendo que o indulto deferido ao deputado não afetaria a sua eventual inelegibilidade.

Agora – por determinação da ministra do STF e relatora de quatro ações que pedem pela anulação do benefício, Rosa Weber – caberá ao plenário da Suprema Corte julgar a graça.

Fonte: CNN Brasil

Comunicar erro

Comentários