Fux ressalta poder do TCE e fala sobre judicialização na política

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esteve em João Pessoa no encerramento do 2º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12). O evento começou na última terça-feira (9). Em sua palestra, o ministro Fux comentou sobre a inelegibilidade por reprovação de contas e ressaltou o poder dos tribunais de contas.

O presidente do STF ressaltou que os tribunais de contas têm um papel importante no poder legislativo, agindo como auxiliadores no processo. Ele destacou a força que dos TCs que podem até deixar um gestor inelegível. Na Paraíba, o ex-governador Ricardo Coutinho pode ser citado como exemplo, que teve contas reprovadas e, de acordo com o entendimento da Assembleia Legislativa (ALPB) pode se tornar inelegível.

Além disso, Fux discorreu sobre a judicialização na política: "Partidos políticos tentam virar o jogo no judiciário, mas nós somos juízes não eleitos. Não existe um governo de juízes no Brasil. Nós somos homens concursados e prometemos cumprir a constituição e as leis. Não há esse comprometimento político no poder judiciário", disse.

O Congresso que teve a participação de Fux foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, TCE-PB, Abracom, Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas.