TCE detecta irregularidade em terceirização de profissionais de saúde em Igaracy e gestor tem 15 dias para se explicar

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou uma irregularidade em um processo licitatório cujo objetivo era a terceirização de profissionais de saúde da Prefeitura de Igaracy. O gestor, José Carneiro Almeida da Silva, terá que apresentar explicações ao órgão no dia 19 de setembro.

Segundo relatório inicial produzido pelo órgão, o processo cuida da Tomada de Preços nº 04/2023, realizada pelo município de Igaracy. O objeto é a contratação de empresa de terceirização para fornecimento de profissionais de Saúde para Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 101.280.

Decisão do TCE

O TCE acatou irregularidades no processo, bem como do contrato dele decorrente e determinou a aplicação de uma multa pessoal ao prefeito.

O órgão recomendou ainda que a prefeitura promovesse estudos técnicos visando à realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos dos profissionais da saúde.

Também faltou a autorização por agente competente para promoção da licitação, conforme Lei
10.520/02 art. 3º, I, também a exposição das justificativas para as quantidades a serem adquiridas.

O documento encaminhado pela Prefeitura apresenta apenas os quantitativos, sem apresentar a memória de cálculo ou o levantamento em que foram baseadas as estimativas das quantidades a serem licitadas.