Câmara de Vereadores de Teixeira permanecerá com 11 vagas após decisão da Justiça

A Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, vai permanecer com 11 vagas a partir de 2025. A decisão é do Juiz da 30º Zona Eleitoral, Dr. Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que visava reduzir o número de vagas de 11 para 9.

O pedido inicial de redução baseava-se no Censo Demográfico de 2022, que apontava uma população de 14.631, ou seja, abaixo de 15 mil habitantes, menor que o limite constitucional para 11 parlamentares. Contudo, o cenário populacional de Teixeira sofreu uma reviravolta com a publicação do novo Censo Demográfico do IBGE em 29 de agosto de 2024, atualizando o número de habitantes para 15.082, conforme publicado no Diário Oficial da União.

Perante os dados atualizados, O Juiz Carlos Gustavo fez a atualização no sistema de candidaturas seguindo a Constituição Federal que reza que municípios com população entre 15 e 30 mil tenham direito a 11 parlamentares.

Com a decisão, a Casa Inês Cordeiro de Araújo continuará com o mesmo número de representantes da população refletindo à nova realidade populacional. A informação é bastante comemorada pela atual estrutura política da cidade que enfrenta o processo de eleições neste ano e que já estava aflita com a redução das cadeiras.