Estado vai começar a pagar vale-alimentação de R$ 600 após o período eleitoral, afirma secretário

O secretário estadual de Administração da Paraíba, Tibério Limeira, afirmou que a gestão estadual vai aumentar o valor do vale-alimentação pago aos servidores do Governo até janeiro de 2025.

Com a medida, os servidores receberão mensalmente, no contracheque, o valor de R$ 600.

Durante entrevista nesta terça-feira (3), o secretário explicou que um decreto que regulamenta o benefício já está em vigor, mas a implementação da medida foi adiada para depois do período eleitoral, em novembro.

"O desejo do governador João Azevêdo era fazer isso de maneira imediata, porém, nós recebemos uma recomendação da Procuradoria para que esse benefício não fosse estendido agora durante o período eleitoral, para não dar margem a uma interpretação que, de alguma maneira, a gente estava concedendo o benefício para tentar influenciar no pleito", concluiu Tibério.

Com isso, o governador decidiu começar o processo de ampliação do pagamento do benefício logo após o período eleitoral, com o objetivo de que até janeiro do próximo ano, todos os servidores, sejam comissionados, prestadores de serviço ou efetivos, recebam o vale-alimentação com o valor reajustado.

O que diz o decreto
O decreto 45.077, sancionado em maio deste ano, estabelece algumas condições para que os servidores recebam o vale-alimentação:

• servidor deve ter jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas por dia útil;
• não tenha remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba – o que equivale, atualmente, a R$ 10.793