Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em cr√©ditos no Orçamento de 2024

O maior cr√©dito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa super√°vit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a √°rea de Sa√ļde.

Por Portalvirgulaparaiba.com em 02/06/2024 às 23:52:55

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa super√°vit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a √°rea de Saúde.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a √°rea de Saúde deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi contra a redação do projeto e reclamou da falta de transpar√™ncia na destinação dos recursos pelas comissões. O partido Novo tentou passar um destaque para que todos os recursos do projeto fossem enviados para o Rio Grande do Sul por causa das consequ√™ncias das enchentes. Mas o dispositivo foi rejeitado.

Adriana Ventura questionou os critérios usados na definição do destino dos recursos, o que comparou a um "orçamento secreto". "É orçamento secreto que passou para a Comissão de Saúde. Temos R$ 4,5 bilhões na Comissão de Saúde da Câmara, mas pergunta se e eu, parlamentar titular da Comissão de Saúde, sei para onde foram esses bilhões? Não sei".

Em resposta, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o governo e o Congresso j√° aprovaram v√°rios bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, inclusive para a √°rea da Saúde. "Se alguém quer saber onde o recurso público est√° sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos", explicou.

De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de √°gua em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento tempor√°rio ao custeio dos serviços de "Assist√™ncia Hospitalar e Ambulatorial" e de "Atenção Prim√°ria à Saúde".

Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, ser√° usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.

O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 √°reas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.

Durante a sessão, as bancadas femininas da Câmara e do Senado conseguiram barrar a retirada de pouco mais de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara para "Educação e Trabalho na Saúde" do próprio Ministério da Saúde.

Os projetos aprovados nesta quarta-feira que seguem para a sanção presidencial:

  • PLN 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
  • PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
  • PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
  • PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. O dinheiro ser√° usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
  • PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presid√™ncia da República. O dinheiro ser√° usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presid√™ncia.
  • PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.
  • PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
  • PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecu√°rio. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
  • PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU).
  • PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a √°rea de saúde, usando recursos do super√°vit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes.

Fonte: Assessoria

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