Estados e municípios terão prazo maior para prestar contas da Lei Aldir Blanc, diz secretário

O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, afirmou que deverá ser editado um decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.

Participantes da audiência cobraram do governo a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado. E pediram que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.

Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a Secretaria de Cultura.

De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos. "O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso. E nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica", disse Úrsula Vidal.

"Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança", afirmou.

Municípios
Segundo a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc e receberam R$ 1,3 bilhão do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados.

Ana Clarissa Fernandes fez alguns pedidos, como a autorização para os municípios usarem os recursos que estão em suas contas e para que possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.

Nova lei
O gestor de políticas públicas Célio Turino, que foi secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, defendeu a criação de uma "Lei Aldir Blanc 2".

"Seria o caso de se pensar em uma reedição, com o mesmo valor e com o mesmo cálculo de transferência de recursos para 2021, porque com a demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, o País tende a seguir nesse quadro até o final do ano", disse Turino.

Relatora da proposta da Lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que trabalha na elaboração de um novo texto para tornar a lei permanente. "Falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater", declarou.

Negociação
O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos. "Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso, já mantenho tratativas com o Ministério da Economia. Estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao "Orçamento de guerra" de 2020."

Mário Frias pediu uma união entre os Poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e dos municípios.