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Campina Grande decreta situação de emerg√™ncia devido à estiagem prolongada provocar falta de √°gua e preju√≠zo econ√īmico

A medida, tomada por meio do Decreto n¬ļ 4.797/2023, publicado no Seman√°rio Oficial do Munic√≠pio.

Por Portalvirgulaparaiba.com em 18/11/2023 às 23:11:24

A Prefeitura de Campina Grande por meio do gestor Bruno Cunha Lima decretou situação de emerg√™ncia em decorr√™ncia da estiagem prolongada, pelo período de 180 dias, que vale para toda a cidade. A medida, tomada por meio do Decreto n¬ļ 4.797/2023, publicado no Seman√°rio Oficial do Município, neste s√°bado, 18, estabelece que esta situação de anormalidade é v√°lida apenas para as √°reas do Município comprovadamente afetadas pela seca, conforme prova documental estabelecida pelo formul√°rio de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui da √°rea afetada, que ser√° apresentado oportunamente.

De acordo com a gestão, a medida foi tomada com base no que estabelece o Art. 70, inciso VII, da Lei Org√Ęnica Municipal, e tendo em vista o que dispõe a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ainda se levou em conta o Parecer Técnico 001, datado de 19 de maio de 2023, elaborado pela Ger√™ncia Executiva de Defesa Civil da Paraíba.

Conforme o artigo 2¬ļ do decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Extraordin√°rio para fazer face à estiagem prolongada. Também fica autorizada a convocação de volunt√°rios para reforço das ações de respostas ao desastre natural e à calamidade pública decorrentes da estiagem prolongada que atingiram o Município.

Pelo decreto, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necess√°rios às atividades de resposta ao fenômeno da seca, locação de m√°quinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cen√°rio de calamidade pública, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

O prefeito justifica que compete ao Município de Campina Grande resguardar o bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por estiagem, e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necess√°rias. Explicou que a estiagem tem gerado prejuízos significativos às atividades produtivas do Município, principalmente à agricultura pecu√°ria e à indústria das regiões urbana e rural.

Segundo ele, o comprometimento da normalidade causado pela falta de √°gua caracteriza um desastre que vem exigir a ação imediata do Poder Público, pois a população de menor poder aquisitivo tem o padrão de sobreviv√™ncia ainda mais afetado em função da car√™ncia de √°gua, demandando da prefeitura o restabelecimento da normalidade nas regiões afetadas. Caber√° ao governo municipal prover o atendimento à população quanto à complementação do abastecimento de √°gua e alimentação à população animal atingida pelo fenômeno.

Fonte: Paraiba.com.br

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