O parecer manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados, como a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis de inadimplentes no pagamento do financiamento sem precisar acionar a Justiça.
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Ação apresentada pelo Ministério Público à Corte solicita ainda que as licenças de pais e mães sejam usadas pelo casal de forma partilhada.
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O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, em entrevista ao Paraíba Já, alertou que prefeitos que não repassarem o duodécimo para as Câmaras Municipais estarão cometendo crime, passível do munícipio sofrer intervenção.
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O documento estará disponível na Página do Participante e contém número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento por nome social.
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Com os resultados previstos para o início do próximo ano letivo, o planejamento educacional para 2024 nas escolas da Paraíba será moldado com ações corretivas para os possíveis déficits de aprendizagem a serem identificados nas diferentes regiões do estado.
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Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, na Paraíba, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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Em nota, o Ministério informou que fez, na verdade, um remanejamento de recursos, retirando o repasse para algumas ações e aplicando o mesmo valor de R$ 18,8 milhões em outras.
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